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Termos de utilização do portal www.quimica.uminho.pt (Departamento de Química)
- Objecto
Este termo de utilização estabelece os direitos e as obrigações dos utilizadores,
registados e participativos deste portal, bem como dos internautas em geral que o visitem.
O portal é propriedade da Universidade do Minho, sendo a sua administração e gestão
de conteúdos da responsabilidade da entidade indicada no item "Contactos" do portal.
A consulta da informação contida neste portal não isenta o utilizador da responsabilidade
de proceder à sua validação junto da entidade responsável pela administração do portal.
- Identificação do utilizador
O utilizador registado dispõe de um login (palavra de identificação) e uma password
(palavra passe) que deverá manter confidenciais, sendo o único responsável pela sua
utilização.
- Serviços
Para além de toda a informação institucional disponibilizada ao internauta comum, ao utilizador
registado serão disponibilizadas informações reservadas.
- Utilização dos serviços
O utilizador está obrigado à utilização dos serviços fornecidos de uma forma
consentânea com as leis e regulamentações aplicáveis em Portugal a este tipo de serviço.
Está expressamente vedada a utilização dos serviços deste portal para a prática de actos
ilícitos, sejam de natureza civil, criminal ou outra, ou a violação de quaisquer direitos alheios,
podendo o utilizador ser criminalmente punido de acordo com as leis em vigor.
- Direitos de propriedade intelectual
A informação contida neste portal é propriedade da Universidade do Minho e não pode ser publicada
ou distribuída sem autorização escrita. A edição ou modificação de materiais
publicados é proibida, bem como a extracção de texto ou imagens para outras utilizações.
As imagens, marcas, logótipos, nomes e denominações presentes nesta página são objecto de
direitos de autor e de direitos de propriedade industrial e, como tal, encontram-se protegidos pelo Código do Direito de
Autor e dos Direitos Conexos, e pelo Código da Propriedade Industrial, e não poderão ser objecto de
reprodução ou apropriação, de modo algum, sem permissão escrita dos respectivos detentores
dos direitos.
- Dados dos utilizadores
Os serviços competentes da Universidade do Minho ficam autorizados a fazer o tratamento informático dos dados
dos utilizadores nos termos permitidos pela Lei Portuguesa aplicáveis a bases de dados pessoais. A Universidade do Minho
compromete-se a adoptar as medidas técnicas e administrativas apropriadas à protecção dos dados de
natureza pessoal e a não divulgar a terceiros informação relativa a dados pessoais dos seus utilizadores,
nem informação dos seus acessos, salvo quando exigido por lei.
Os utilizadores consentem a criação de estatísticas de utilização bem como de registos de
conexão. Estes dados podem ser utilizados em processos administrativos e estatísticos, bem como disponibilizados
a terceiros desde que de forma despersonalizada. Os dados pessoais dos utilizadores não são fornecidos a entidades
externas à Universidade do Minho.
É conferido ao utilizador registado o direito de oposição, acesso e rectificação dos
respectivos dados.
- Responsável pelo tratamento de dados
A entidade responsável pelo tratamento das bases de dados de utilizadores é o Gabinete de Sistemas de
Informação da Universidade do Minho.
Os dados dos utilizadores registados são organizados numa base de dados devidamente registada na CNPD –
Comissão Nacional de Protecção de Dados, obrigando-se o Gabinete de Sistemas de Informação
da Universidade do Minho ao cumprimento das regras legais vigentes na Lei Portuguesa aplicáveis a bases de dados
pessoais.
- Cookies
No acesso aos portais da Universidade do Minho são introduzidas cookies temporárias e encriptadas no computador
de onde está a ser feito o acesso.
- Informação recolhida para fins estatísticos
Ao aceder às páginas do portal são recolhidas de forma automática as seguintes
informações: endereço IP pelo qual acede às páginas do portal, data de acesso e
páginas que visita. Esta informação não o identifica pessoalmente. A recolha desta
informação é feita para fins estatísticos do portal, não sendo elaboradas
estatísticas individuais.
- Segurança e disponibilidade do serviço
Na Internet, a circulação da informação faz-se por redes heterogéneas, de
características e capacidades técnicas diversas, e as transmissões de dados beneficiam apenas
de uma fiabilidade técnica relativa, o que pode perturbar o acesso ou mesmo torná-lo impossível
em determinados períodos.
O utilizador reconhece que o acesso à informação disponibilizada depende das características,
constrangimentos e limitações dos meios de comunicação utilizados
aos quais a Universidade do Minho é completamente alheia, não podendo assumir quaisquer responsabilidades
por danos acidentais na informação, nomeadamente por intromissões e acessos não autorizados
de terceiros.
Este portal e a estrutura de rede que o suporta podem correr software de análise e protecção de dados,
quer por razões de segurança, quer por razões de disponibilidade do mesmo para todos os utilizadores.
- Links - Ligações de Hipertexto
A entidade que administra este portal não se responsabiliza pela qualidade ou veracidade das afirmações
reproduzidas nos "web-sites" para onde se remetem as ligações de hipertexto, também designadas por
"hyperlinks" ou "links" presentes neste portal. A entidade que administra este portal não exerce qualquer
controlo sobre os conteúdos, produtos ou serviços oferecidos por terceiros através dos "links" nele
inseridos.
- Alterações ao presente termo de utilização
A Universidade do Minho pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar as condições do presente
termo de utilização, bem como dos serviços que presta, comprometendo-se a informar os utilizadores,
no portal, das alterações introduzidas.
- Reclamações, comentários e sugestões
As reclamações, questões, comentários ou dúvidas podem ser apresentadas junto da
entidade que administra o portal – consultar o item "Contactos" do portal.
- Lei aplicável
Este portal rege-se pela Lei Portuguesa.
- Aceitação e vinculação
O utilizador declara conhecer e aceitar as presentes cláusulas de utilização, assumindo como tal, todos
os direitos e obrigações.
(Termos revistos e actualizados a 14-09-2009)
(Impresso a 07-10-2024)
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